- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 87/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 087/2021
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Título: Projeto de Lei 086/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 310,34 (TREZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 86/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 082/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 486.776,50 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 82/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 080/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE DOIS PROFESSORES DE ANOS INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 80/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 079/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 79/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 078/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 01 (UM) INSTRUTOR DE MUSICA (OFICINEIRO), PARA ATUAR NO PROGRAMA OFICINA TERAPÊUTICA TIPO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 78/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 077/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE TRABALHOS ARTESANAIS, DE COSTURA E ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO AO CRAS “JUAPY”, SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 77/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 076/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 776.758,30 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 76/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 075/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS-CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 75/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 073/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 496.706,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 73/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 067/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 67/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 064/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 537.156,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 64/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 062/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR (ECM) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 62/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 059/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 59/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 058/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 58/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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