Nome: Deroci Portela Braga - Progressistas
Partido: Progressistas
- Data de Nascimento: 07/03/1968
Descrição:
Eleito em 06.10.2024, com 350 votos
55 9 9614 - 2433
E-mail: bragaderoci.vereador@gmail.com
Eleito em 15.11.2020, com 249 votos
Vereadores
Deroci Portela Braga - Progressistas
Publicado em: 17/01/2025 00:00:00Notícias de Deroci Portela Braga - Progressistas
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Título: Moção de Apoio nº 268/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões coloque em discussão e votação a referida Moção de Apoio à instalação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual e a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE.
- 13/05/2025
- Numero da Lei: 268/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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-
Título: Moção de Congratulação nº 269/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo faça a entrega de uma Moção de Congratulação à Jovem ADRIANA FRANCO, aluna da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Ígineo Romeu Ko’eju, pela criação do nome mascote do Festival Internacional do Balonismo.
- 13/05/2025
- Numero da Lei: 269/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Congratulação nº 263/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo faça a entrega de uma Moção de Congratulação à Jovem MARIA EDUARDA GARCIA BITENCOURT, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Cassiano, no Distrito de São João das Missões, pela criação do mascote do Festival Internacional do Balonismo. A criatividade, dedicação e talento artístico da referida aluna foram fundamentais para representar, de forma lúdica e simbólica, o espírito do festival, que é um dos eventos mais significativos para a nossa cidade. Sua contribuição demonstra o potencial dos jovens em participar ativamente da cultura e identidade local.
- 05/05/2025
- Numero da Lei: 263/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de congratulação nº 251/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões faça a entrega de Moção de Congratulação à professora e ex-diretora da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp, Sra. Nilva Teresinha Kraemer de Bastos, pelo relevante serviço prestado à educação pública ao longo de sua trajetória profissional.
- 30/04/2025
- Numero da Lei: 251/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Congratulação nº228/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões durante a Sessão Ordinária do dia 28 de abril do corrente, faça a entrega de Moção de Congratulação aos talentosos alunos LEONARDO GUERREIRO, FRANCESCO NIBALI E CARLOS RESENER, da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp. Os alunos acima mencionados formaram a equipe + PRESENÇA NA ESCOLA, a qual foi vencedora em 1º lugar do HACKATCHÊ BUSINESS, promovido pela Secretaria Estadual da Educação do RS durante o Evento do South Summit Brazil e que representaram São Miguel das Missões. O evento contou com a participação de 310 equipes de diversas cidades do RS, sendo que os alunos se destacaram recebendo a premiação máxima no evento, sendo motivo de inspiração e orgulho para toda a comunidade miguelina, principalmente para a escola que representaram. Nesta oportunidade queremos também parabenizar e homenagear a Escola Padre Antônio Sepp que deu todo o incentivo e o suporte para os alunos vencedores.
- 17/04/2025
- Numero da Lei: 228/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 205/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de lâmpadas de emergência na Capela Mortuária Municipal, bem como que equipe a cozinha com utensílios tais como pratos e talheres, pois são poucos os que existem lá.
- 09/04/2025
- Numero da Lei: 205/2025
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de Congratulação nº 204/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo faça a entrega de uma Moção de Congratulação ao Jovem RAFAEL BORCHART RIBAS, pelo excelente desempenho na participação da 35ª Festa Campeira do Rio Grande do Sul, conquistando o 2º Lugar Laço Seleção na modalidade mais cobiçada da Referida Festa Campeira. Que esta moção seja entregue ao final da Sessão Ordinária no dia 22 de abril de 2025.
- 09/04/2025
- Numero da Lei: 204/2025
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Miguel das Missões ao Sr. ELDER LUIZ VIERA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Miguelina.
- 09/04/2025
- Numero da Lei: 206/2025
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 161/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de realizar obras de contenção e estabilização do barranco no Cemitério das Tunas, localizado na Serra São José, visto que o desmoronamento do mesmo compromete a segurança da área e a estrutura da cerca.
- 21/03/2025
- Numero da Lei: 161/2025
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de Apoio nº 164/2025
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025 Do Senador Luiz Carlos Heinze que institui o Programa Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul Afetados pelos eventos climáticos.
- 21/03/2025
- Numero da Lei: 164/2025
- Tipo: Moções
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
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Título: Moção de Apoio nº 094/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, bem como ao Presidente da Assembleia Legislativa do RGS extensivo a todos os Deputados, Moção de Apoio à reivindicação das APAES do estado do Rio Grande dos Sul. Que nesta moção seja solicitado de imediato a liberação de recursos do FUNDEB em prol das Entidades de nosso estado, para que desta forma este trabalho importante para a sociedade gaúcha tenha continuidade. Solicitamos também que a data de assinatura de contrato e destinação destes recursos seja no mês de Janeiro, para que o referido trabalho e os profissionais não sejam prejudicados nos próximos anos.
- 30/12/2024
- Numero da Lei: 094/2024
- Tipo: Moções
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
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Título: Emenda Impositiva nº 463/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 463/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 469/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para a repasse de valor para a construção de pavilhão de ex patrões e construção de churrasqueira no CTN Sinos de São Miguel.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 469/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 468/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), para aquisição de combustível para a Associação dos Produtores de Alimentos Mundial da Esquina São Miguel das Missões.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 468/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 467/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para reformar a cozinha do prédio da Brigada Militar, através do CONSEPRO – Conselho Pró Segurança Pública de São Miguel das Missões
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 467/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 466/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de climatizador e cortina de ar, para o Núcleo Comunitário José Rodrigues Braga.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 466/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 465/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$1.412,93 (um mil quatrocentos e doze e noventa e três centavos), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 465/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 464/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de lascador de lenha para a Associação São Francisco de Assis.
- 13/12/2024
- Numero da Lei: 464/2024
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 221/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar cascalho nas estradas gerais, em frente às residências que são próximos destas estradas, principalmente nas sedes dos distritos e comunidades onde não há calçamento ou asfalto, amenizando o problema da poeira que invade as residências.
- 06/06/2024
- Numero da Lei: 221/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Indicação nº 214/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de uma Haste com lâmpada, em frente à residência do Senhor Alexander de Campos Jardim, na Esquina São Miguel.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 214/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de apoio nº 209/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Exmo. Sr. Carlos Favoro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, a presente Moção de Apoio à reivindicação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL, acerca da prorrogação de todas as parcelas de custeio, investimento e comercialização, independente da fonte dos recursos, para atender os nossos produtores rurais, em razão dos eventos climáticos catastróficos, que assolam nosso Estado.
- 29/05/2024
- Numero da Lei: 209/2024
- Tipo: Moções
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
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Título: Indicação nº 193/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a substituição de uma lâmpada em frente à residência do senhor Moacir Dutra, na Esquina Campestre.
- 20/05/2024
- Numero da Lei: 193/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção nº 151/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões durante um Sessão Ordinária faça a entrega de Moção de Congratulação as talentosas alunas Marianita Portella Bonete, Eduarda Oliveira da Silva e Isabelle Antunes Vieira, da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp. As alunas acima mencionadas formaram a equipe START NOW, vencedora em 1º lugar do HACKATCHÊ ROBOTICS, promovido pela Secretaria Estadual da Educação do RS no Evento Gramado Summit e que representaram São Miguel das Missões. O evento contou com a participação de 102 equipes de diversas cidades do RS, sendo que as alunas se destacaram recebendo a premiação máxima no evento, sendo motivo de inspiração e orgulho para toda a comunidade miguelina, principalmente para o Educandário que representaram. Nesta oportunidade queremos também parabenizar e homenagear a Escola Padre Antônio Sepp que deu todo o incentivo e o suporte para as alunas vencedoras.
- 08/05/2024
- Numero da Lei: 151/2024
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 168/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de disponibilizar transporte para as pessoas que não possuem um veículo e que necessitam se deslocar até o hospital ou de lá até o posto para fazerem exames ou consultas, facilitando o acesso à saúde.
- 08/05/2024
- Numero da Lei: 168/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de Apoio nº 120/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, Moção de Apoio à reivindicação da FARSUL e FEDERASUL, repudiando a intenção do governo em manter o aumento da Carga Tributária ao setor produtivo – agronegócios. Argumentamos que o setor está em fase de recuperação diante das catástrofes enfrentadas nos últimos anos, primeiramente com a PANDEMIA e depois no enfrentamento da estiagem que também castigaram o setor, além é claro das chuvas intensas em algumas regiões, as quais destruíram propriedades inteiras.
- 27/03/2024
- Numero da Lei: 120/2024
- Tipo: Moções
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
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Título: Indicação nº 099/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar faixas de segurança em frente a Escola Estadual Padre Antônio Sepp, com o objetivo de aumentar a segurança das crianças e jovens que transitam naquele local.
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 099/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Indicação nº 103/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de sinalização, fazendo o alargamento e a iluminação na Ponte sobre o Rio Piratini entre o distrito de Campestre e o Rincão dos Machadinhos, oferecendo uma estrutura mais apropriada e proporcionando maior segurança ao local.
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 103/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Indicação nº 062/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de acrescentar hastes com lâmpadas no caminhódromo conforme tem no Inicio do percurso, atualmente só tem pro lado da RS.
- 01/03/2024
- Numero da Lei: 062/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Indicação nº 061/2024
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de fazer reparos no piso onde ocorre a apresentação de danças, em frente ao local onde é instalado o Palco na Praça Guarani.
- 01/03/2024
- Numero da Lei: 061/2024
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Emenda Impositiva 509/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 509/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para ampliação de salas de aula da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para melhor atendimento de seus usuários.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 509/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva nº 508/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 508/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para aquisição de cortador de grama pela Escola Municipal São Martim.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 508/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 507/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 507/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), para aquisição de caixa de som pela Escola Municipal José do Patrocínio.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 507/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 506/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 506/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para aquisição de impressora pela Escola Municipal Eduardo Damião.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 034/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 505/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 505/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para construção de pavilhão de ex patrões no CTN Sinos de São Miguel.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 505/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 503/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 503/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 503/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 504/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 504/2023 do Ver. Deeroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para aquisição de um lascador de lenha pela Associação São Francisco de Assis
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 504/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 512/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva 512/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de microcomputador, impressora térmica e leitor de código de barras para o setor de farmácia hospitalar, para o Hospital São Miguel Arcanjo
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 512/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 511/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 511/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$1.586,66 (um mil quinhentos e sessenta e seis com sessenta e seis centavos), para aquisição de ração para os animais abrigados na AMIPA – Associação Miguelina de Proteção aos Animais
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 511/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 510/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 510/2023 do Ver. Deroci Braga ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para ampliação do Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 510/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 449/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente efetue o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito do Mato Grande, seguindo até a divisa com o Município de Bossoroca.
- 28/11/2023
- Numero da Lei: 449/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de Apoio nº430/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Os Vereadores e Vereadoras "in fine" subscritos, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de São Miguel das Missões e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões, vêm apresentar Moção de Apoio a reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul.Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção as seguintes Autoridades estaduais conforme segue: - Governador do RGS: Exmo. Senhor Eduardo Leite :gabinete-governador@gg.rs.gov.br - Secretário Estadual da Segurança Pública: Exmo.Senhor Sandro Caron: gabinete@ssp.rs.gov.br - Vice-Governador do RGS: Exmo. Senhor Gabriel Souza: agenda@gvg.rs.gov.br - Deputada Estadual: Exma. Senhora Stela Farias: stela.farias@al.rs.gov.br - Comandante Geral da Brigada Militar do Estado Exmo. Senhor Claudio dos Santos Feoli: gcg@brigadamilitar.rs.gov.br - Presidente da ASSTBM: Exmo Senhor Aparício Costa Santellano: contato@asstbm.org.br Presidente da ABAMF : Exmo Senhor Potiguara Galvan Ribas:presidencia@abamf.org
- 22/11/2023
- Numero da Lei: 430/2023
- Tipo: Moções
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
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Título: Moção de Apoio nº 328/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a presente Moção de Apoio à reivindicação da comunidade miguelina devido às constantes reclamações dos usuários em relação as entregas (correspondências e encomendas), que não estão sendo efetuadas em todas as residências da zona urbana.
- 29/08/2023
- Numero da Lei: 328/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Apoio nº313/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Delegado SANDRO CARON, bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel EDUARDO ESTÊVAM RODRIGUES, em atendimento a solicitação da COMISSÃO DOS EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, formada por representantes que prestaram o referido Concurso Público.
- 22/08/2023
- Numero da Lei: 313/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Congratulação nº261/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo envie moção de Congratulação ao Excelentíssimo Sr. Delegado HELENO DOS SANTOS como forma de aplausos e agradecimento à sua atuação na região, à frente da Delegacia de Repressão às ações criminosas organizadas - DRACO, como Delegado Titular, e à OPERAÇÃO permanente HORUS, como coordenador da Polícia Civil do Estado do RS, destacando-se pela sua expertise, colecionando em seu currículo incontáveis atos policiais de destaque que transcenderam a região, causando prejuízo de milhões ao crime, em benefício da população, extensivo a todos listados abaixo da equipe da DRACO de São Luiz Gonzaga, e ao 14° Batalhão de Polícia Militar, parabenizando-os pela OPERAÇÃO ARREMESSO e a extraordinária apreensão milionária de 441 kg de cocaína.
- 11/07/2023
- Numero da Lei: 261/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Apoio nº239/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: O Poder Legislativo de São Miguel das Missões, por meio desta Moção, expressa seu total apoio à implantação de um Instituto Federal de educação em São Luiz Gonzaga/RS.
- 28/06/2023
- Numero da Lei: 239/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Apelo nº 208/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Prefeito Municipal Moção de Apelo, solicitando que seja aplicado o que determina a Lei nº 14.434/22, a qual estabelece o Piso Salarial, pois é um direito determinado por esta legislação aos profissionais de Enfermagem.
- 06/06/2023
- Numero da Lei: 208/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Apoio nº 194/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Leandro Antônio Grass Peixoto Presidente do IPHAN e ao Excelentíssimo Senhor Rafael Pavan dos Passos Superintendente Estadual do IPHAN, a presente Moção de Apoio, a permanência da Senhora Adriana Almeida da Silva, no cargo de Chefe do Escritório do IPAHN de São Miguel das Missões.
- 24/05/2023
- Numero da Lei: 194/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei (sugestão) nº 152/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Denomina logradouros ou vias públicas de São Miguel das Missões, com o nome do Ex- Prefeito, ex – Vice - prefeito, Ex- Vereadores e Ex – Patrões do CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências.
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 152/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 141/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de alterar/editar o Código de Posturas do município, apresentando projeto de Lei Complementar, no que se refere o CAPÍTULO IX, em relação aos cuidados com os animais.
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 141/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção nº 133/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Artur Lemos, Secretário Chefe da Casa Civil; Exmo. Senhor Sandro Caron de Moraes, Secretário da Segurança Pública – SSP/RS; Exmo. Senhor Fernando Antônio Oliveira Sodré, Chefe da Polícia Civil e ao Exmo. Senhor Claudio dos Santos Feoli, Comandante Geral da Brigada Militar; a presente Moção de Apoio, que visa a APLIAÇÃO DO EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS.
- 20/04/2023
- Numero da Lei: 133/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 087/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a colocação de uma cortina de ar na capela Mortuária Municipal.
- 14/03/2023
- Numero da Lei: 087/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Moção de Apoio nº 077/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Executivo Municipal, a presente Moção de Apoio à reivindicação do Sindicato Rural de São Miguel das Missões, acerca da definição do Valor da Terra Nua (VTN) do ano de 2023, tendo em vista a grande estiagem que assola nosso município e região.
- 08/03/2023
- Numero da Lei: 077/2023
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 054/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a colocação de quatro lâmpadas na Av. Porfírio Dutra, próxima à residência do Senhor Tiago Ferigolo, Volmir Primaz, Sandro Munareto e Alessandro Carloto.
- 28/02/2023
- Numero da Lei: 054/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Indicação nº 053/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente efetue a troca de lâmpadas e a construção de um “quebra-molas” na Av. Boaventura Braga, próximo à Secretaria de Obras, no término do calçamento
- 28/02/2023
- Numero da Lei: 053/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Emenda Impositiva 533/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais), aquisição de moto podador para a Associação São Francisco de Assis.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 533/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 532/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de óleo diesel para a Associação dos Produtores de Alimentos Mundial da Esquina São Miguel.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 532/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 531/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.008,60 (dois mil e oito reais e sessenta centavos), para aquisição de equipamentos para a cozinha do Núcleo Comunitário Distrito de São José.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 531/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 530/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$2.110,00 (dois mil cento e dez reais), para aquisição de camisetas para os alunos, bem como iluminação na área externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eduardo Damião.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 530/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 529/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$1.969,40 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para realização de repartição na parte interna do salão e a colocação de refletores de Led no salão da Comunidade do Mato Grande.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 529/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 528/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva 528/2022 do Ver. Deroci Braga, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para a construção de Pavilhão da Agroindústria Familiar.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 528/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 526/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva 526/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de 3 aberturas, 3 portas, 30 mts de colocação de piso, para a Associação de Produtores de Alimento Famílias da Terra.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 526/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 527/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva 527/2022 do Ver. Deroci Braga: ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$28.448,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), para aquisição de medicamentos básicos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 527/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 534/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), para a construção de um pavilhão de sede do Conselho de Ex Patrões do CTN “Sinos de São Miguel”, junto ao Parque de Rodeios Himan Hinder Guarani.
- 20/12/2022
- Numero da Lei: 534/2022
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 427/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de construir uma faixa de pedestres elevada(quebra – molas) na rua Porfirio Dutra entre às residências dos senhores Tiago Ferigolo e Gustavo Pillow.
- 18/10/2022
- Numero da Lei: 427/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 428/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de estabelecer agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, mulheres gestantes e mães com filhos menores de 05(cinco) anos, já cadastradas nas unidades de saúde (ESF) do município.
- 18/10/2022
- Numero da Lei: 428/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 373/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Concede uma Homenagem à Sra. Nilda Riguer em reconhecimento pelos 20 anos consecutivos que acompanha a Cavalgada no Caminho das Missões, referência à Cultura Gaúcha, em especial a nova geração de peões e prendas de nosso município.
- 30/08/2022
- Numero da Lei: 373/2022
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 343/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de em parceria com empresas e a comunidade, efetue a contratação de um professor (a) para dar aulas de balé em nosso município.
- 10/08/2022
- Numero da Lei: 343/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 288/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Concede uma homenagem à Segurança Pública, BRIGADA MILITAR E POLICIA CIVIL e ao efetivo que trabalha em São Miguel das Missões-RS.
- 05/07/2022
- Numero da Lei: 288/2022
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Concede uma Homenagem ao SINDICATO RURAL pelos 20 anos de existência no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- 11/05/2022
- Numero da Lei: 190/2022
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Requerimento nº 650/2021
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões preste uma homenagem em reconhecimento à Sra. ANGELITA GARCIA DOS SANTOS, que vem já há 03 anos reunindo doações para serem entregues às crianças do Bairro Alegria de nosso município, com o apoio de particulares, vem trazer carinho e alegria às crianças de seu bairro, através deste belo gesto de união e colaboração de todos os participantes.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 650/2021
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título: Indicação nº 665/2021
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar uma Faixa elevada (Quebra-Molas) na estrada principal da Esquina São Miguel.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 665/2021
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Requerimento nº 651/2021
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões preste uma homenagem em reconhecimento à Sra. LÚCIA JACIRA FRIEDRICH, idealizadora da Festa da Criança, que vem sendo realizada há 16 anos em nosso município, com o apoio das entidades públicas e privadas, além de aproximadamente 100 pessoas envolvidas, que vem trazer carinho, conforto e alegria a todas às nossas crianças através deste gesto de doação e fraternidade.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 651/2021
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 26/01/2021
- Numero da Lei: 61
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 12/01/2021
- Numero da Lei: 03
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 12/01/2021
- Numero da Lei: 15
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 12/01/2021
- Numero da Lei: 14
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 14/12/2020
- Numero da Lei: 215
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 04/08/2020
- Numero da Lei: 155
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 24/12/2019
- Numero da Lei: 488
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 23/10/2019
- Numero da Lei: 403
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 03/09/2019
- Numero da Lei: 336
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 03/09/2019
- Numero da Lei: 331
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 06/08/2019
- Numero da Lei: 293
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 30/07/2019
- Numero da Lei: 285
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 14/05/2019
- Numero da Lei: 176
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 02/05/2019
- Numero da Lei: 161
- Tipo: Requerimentos
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 25/02/2019
- Numero da Lei: 054
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 13/02/2019
- Numero da Lei: 043
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
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- 20/11/2018
- Numero da Lei: 427
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
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- 20/11/2018
- Numero da Lei: 428
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 13/11/2018
- Numero da Lei: 404
- Tipo: Indicações
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Título: Vereador
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- 21/08/2018
- Numero da Lei: 304
- Tipo: Requerimentos
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- 24/07/2018
- Numero da Lei: 282
- Tipo: Indicações
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- 28/11/2017
- Numero da Lei: 590
- Tipo: Indicações
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- 28/11/2017
- Numero da Lei: 584
- Tipo: Indicações
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- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
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- 21/11/2017
- Numero da Lei: 583
- Tipo: Indicações
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- 16/11/2017
- Numero da Lei: 568
- Tipo: Indicações
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- 01/11/2017
- Numero da Lei: 546
- Tipo: Indicações
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- Ementa:
- 11/09/2017
- Numero da Lei: 448
- Tipo: Indicações
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Título:
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 18/04/2017
- Numero da Lei: 208
- Tipo: Indicações
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Título:
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 18/04/2017
- Numero da Lei: 207
- Tipo: Indicações
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Título:
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 23/03/2017
- Numero da Lei: 144
- Tipo: Indicações
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Título:
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 23/03/2017
- Numero da Lei: 152
- Tipo: Indicações
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Título:
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa:
- 13/01/2017
- Numero da Lei: 017
- Tipo: Indicações
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