- Vereador(a): Thaise Martins Schonardi - PDT
- Ementa: Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de colocar cargas de pedras entre as propriedades do senhor Clarestino Ferreira e Dionatham Ferreira, na localidade do Rincão dos Cavalheiros, em um trecho de uns 900 metros que dá acesso às casas de ambos, porém o acesso é baixo e faz com que nos dias de chuva a água acaba indo para as casas, pois não há vazão devido a situação do local.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 534/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Indicação nº 534/2023
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Título: Projeto de Lei nº 136/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DESIGNA NOMES A RUAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 136/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 135/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 135/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 134/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DO PISO BÁSICO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 134/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 133/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL À ASSOCIACAO MIGUELINA DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 133/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 132/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE DOIS PROFESSORES DE MATEMÁTICA E DOIS MONITORES DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 132/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 131/2023
- Vereador(a): Legislativo
- Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.713, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 131/2023
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 130/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.243, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/12/2023
- Numero da Lei: 130/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto Sugestão nº 535/2023
- Vereador(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de criação de Lei qual instituirá Programa Municipal de Incentivo à Irrigação Rural, denominado “São Miguel mais água” e dá outras providências.
- 26/12/2023
- Numero da Lei: 535/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Emenda Impositiva 525/2023
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 525/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para substituição de quatro portas e de 40mt de forro, pelo CONSEPRO – Conselho Pró Segurança Pública de São Miguel das Missões
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 525/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 524/2023
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 524/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos do Ginásio de Esportes do Bairro Alegria.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 524/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 523/2023
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 523/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para a reforma da Escola Municipal São Martim.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 523/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 522/2023
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 522/2023 do Ver. Eduardo dos Santos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$33.066,66 (trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para reestruturação da rede elétrica do Hospital São Miguel Arcanjo
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 522/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 521/2023
- Vereador(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 521/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para aquisição de dois climatizadores pelo CPM da Escola Estadual de Educação Básica Padre Antônio Sepp.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 521/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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Título: Emenda Impositiva 520/2023
- Vereador(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas
- Ementa: - Emenda Impositiva 520/2023 do Ver. Luis Castanho ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$4.566,66 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para aquisição de tenda piramidal pelo Auto Clube São Miguel.
- 18/12/2023
- Numero da Lei: 520/2023
- Tipo: Emenda Aditiva/Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA
- Status: Aprovado
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