Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 277/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 278/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 52.104,12 (Cinquenta e dois mil, cento e quatro reais e doze centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 303/2025 que altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.404/2025, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 294/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de 20.595,93 (vinte mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 295/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente visitadores destinados a atender ao PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 296/2025 que autoriza a convocação de servidor farmacêutico para regime especial de trabalho, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 297/2025 institui gratificação mensal para o servidor responsável pelos poços artesianos do município de são Miguel das Missões, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 298/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro De Tradições Nativistas Sinos De São Miguel – CTN, visando à inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade social no elenco de danças tradicionalistas, e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

MESA DIRETORA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

- Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2025:  Concede licença para o prefeito municipal ausentar-se do Município de São Miguel das Missões.

VEREADORES

INDICAÇÃO

- Indicação nº 307/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo estude a possibilidade de instalar um ponto de internet na capela mortuária do município.