Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 628/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Miguel das Missões; fixa Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 618/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 626/2021 que autoriza a abrir crédito especial de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 630/2021 que Dá nova redação ao Artigo 8º e seu parágrafo único, da Lei nº 2.952, de 06 de julho de 2021, com vista à correção de erro material.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÕES
- Indicação nº 632/2021 Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo municipal, através do setor competente efetue o conserto dos brinquedos da praça do Bairro Alegria.
- Indicação nº 633/2021 Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente efetue o conserto de brinquedos do parquinho da Praça Guarani.
- Indicação nº 634/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Florentino Costa Leite, no bairro Azaléia.
- Indicação nº 635/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a manutenção e o encascalhamento da estrada que liga a ponte do rio Capivara até o silo do Viera , no distrito de São João das Missões.
- Indicação nº 636/2021 Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de fazer o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga o Distrito de São José com o Rincão dos Ataídes, passando pelas propriedades do Senhor Valdir Philipi até o Senhor Almiro Carvalho e no mesmo trecho, a estrada que vai até a propriedade do Senhor Pedro Rangel e demais moradores do local.
- Indicação nº 637/2021 Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de fazer o patrolamento e encascalhamento em certos trechos da estrada geral no Distrito de São José.