Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL

PROJETO DE LEI EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 375/2021 que  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 537.156,00 ( quinhentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais) e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 353/2021 que autoriza o Município de São Miguel das Missões a contratar emergencial e temporariamente até três operários, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 357/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências

LEGISLATIVO  MUNICIPAL

VEREADORES

PROJETO SUGESTÃO  E INDICAÇÕES

- Projeto Sugestão nº 371/2021 dos Vereadores Luís Castanho, Eduardo dos Santos e Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo estude a possibilidade de regulamentar por lei o Adicional de Insalubridade aos Agentes de Saúde do nosso município. O agente de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, eles participam de todo o processo de assistência à saúde da população, desde o planejamento até a etapa final das atividades de tratamento de doenças. Atividades de suma importância por estarem constantemente atendendo a comunidade na prevenção e cuidado, tendo contato com os mais variados ambientes, muitas vezes desprovidos de higiene adequada.

- Indicação nº 372/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de encascalhar a estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Neri Ribas, no Assentamento da Barra.

- Indicação nº 373/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo estude a possibilidade de adquirir para a Capela Mortuária um carrinho para transporte de caixões até o local do sepultamento. 

- Indicação nº 374/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua 15 de Novembro, no Bairro Alvorada.