Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI APROVADO

- Projeto de Lei nº 273/2019: Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar por prazo determinado profissional para atuar nas atividades de trabalhos artesanais junto ao CRAS “JUAPY”, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 280/2019: Autoriza a convocação de servidores para regime suplementar especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 281/2019: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 482.857,14 ( quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA 
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 253/2019: Altera o art. 105 da Lei Orgânica Municipal para adequação ao Art. 166 da Constituição Federal.

 VEREADORES

 INDICAÇÃO
- Indicação nº 278/2019 do Vereador Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de efetuar o patrolamento e o encascalhamento da estrada de acesso às propriedades dos Senhores Fabiano Viera e Claudinei Cardoso Machado, no Distrito de São João das Missões.