Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2019
                                                                EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 250/2019: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 376.313,04 (Trezentos e setenta e seis mil e trezentos e treze reais e quatro centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 251/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 22.857,48 (Vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 254/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o contrato com o IPE – Saúde, celebrado com base na Lei Municipal nº 111 de 01 de junho de 1990, mediante termo aditivo, fixando novas alíquotas de contribuição e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 255/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

   
              VEREADORES
EMENDA A LEI ORGANICA EM PAUTA
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 253/2019: Altera o art. 105 da Lei Orgânica Municipal para adequação ao Art. 166 da Constituição Federal.

                                                                          INDICAÇÕES
- Indicação nº 256/2019 dos Vereadores Rodrigo Ribas e Volmir Vedana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de ser construída 01 academia ao ar livre no distrito do Mato Grande;

- Indicação nº 257/2019 dos Vereadores Rodrigo Ribas e Ailton Noro: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de ser construída 01 academia ao ar livre no distrito de São José.