Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 145/2019 que modifica parcialmente a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.414, de 20 de outubro de 2015 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 146/2019 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a contratar emergencial e temporariamente atendentes de correio para atuarem nos postos de atendimento do correio e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 147/2019 que Autoriza a convocação de servidor(a) para regime especial de trabalho e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 149/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 249.000,00 ( Duzentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 164/2019 que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social por meio da contribuição ao CONSEPRO do município e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL
 VEREADORES
 REQUERIMENTO EM PAUTA
- Requerimento nº 161/2019 do Ver. Deroci Braga: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões entregue um Certificado de Reconhecimento ao Ten. IVAN FRANCISCO FELBER RR, aposentado recentemente, pelo excelente trabalho desenvolvido no exercício do cargo, sendo comandante por mais de 07 anos junto à Brigada Militar de São Miguel das Missões, e também pela sua contribuição em diversas entidades de nosso município.