Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
                                                       PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 110/2019 que Aprova a planta de arruamento dom parque industrial  de São Miguel das Missões, autoriza o Poder Executivo a proceder  a abertura das vias urbanas e dá outra providências.
- Projeto de Lei nº 111/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado profissionais para atuar nas atividades de trabalhos artesanais  e atividades recreativas junto ao CRAS “JUAPY”, Saúde Mental e da outras providências.
- Projeto de Lei nº 112/2019 que Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 113/2019 que altera disposições da Lei Municipal nº 2185 de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 117/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 50.800,00(  cinquenta mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
                                                                            INDICAÇÕES
- Indicação nº 125/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo através do setor competente, providencie a fiscalização e notificação aos proprietários de cavalos, pois os animais  estão sendo amarrados nas árvores no canteiro central da Avenida dos Jesuítas, penúltima quadra.
- Indicação nº 131/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo Municipal através do setor competente, viabilize a melhor divulgação do Código de Posturas do município, aprovado em setembro de 2017, para melhor conhecimento por parte da população, com a distribuição de material impresso. 
- Indicação nº 132/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo Municipal através do setor competente, promova a substituição das atuais faixas elevadas(  quebra-molas) da Avenida Borges do Canto e outras ruas, por outras regulamentadas  no CONTRAM  ( Conselho Nacional de Trânsito).
- Indicação nº 133/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo Municipal através do setor competente, realize um planejamento da circulação de veículos nas vias públicas, encontrando  alternativa para o tráfego de caminhões de carga e  máquinas que circulam pela rua principal do município, conforme determina lei do CONTRAM. (Código Brasileiro de Transito).