Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
   PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 093/2019 que Autoriza a convocação de servidor para regime  especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 094/2019 que Autoriza o Poder Executivo  Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências. 
 PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 101/2019 que Autoriza O Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo  à emissão de Notas Fiscais /2019 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 102/2019 que Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de São Miguel das Missões, revoga Lei Municipal e dá outras providências. 
- Projeto de Lei n º 103/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 105/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$739.950,00 (setecentos e trinta e nove  mil reais, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
VEREADORES
 INDICAÇÕES
- Indicação nº 099/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de colocar um  funcionário fixo ao menos meio turno no Cemitério Municipal. 
- Indicação nº 100/2019 da Verª. Bernadete Machado: Que o Executivo Municipal através do setor competente, solicite a possibilidade de deixar a reserva de algumas fichas somente para mostrar exames, proporcionando agilidade na análise dos mesmos, principalmente no Posto de Saúde do Bairro Alegria.