Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL

    PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 018/2019 que Autoriza o município a firmar convenio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Miguel das Missões para o fim que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 019/2019 que Altera a redação do paragrafo 2º , do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2678, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 020/2019 que Altera a redação dos Artigos 3º e 5º, da Lei Municipal nº 1.033, de 25 de julho de 2000 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025/2019 que Cria o Cargo Publico de Coordenador da Biblioteca Pública e laboratório de informática, Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal 2.185 de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 028/2019 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 038/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.200.000,00 ( Hum Milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências. 
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 047/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 147.576,08 ( cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis  reais e oito centavos) e dá outras providências. 
-Projeto de Lei nº 048/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 420.465,00 ( quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências. 
-Projeto de Lei nº 049/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 946.900,00 ( novecentos e quarenta e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 050/2019 que Autoriza a convocação de servidor Assistente Social para regime especial de trabalho e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 483/2018  referente ao mês de dezembro de 2018.
VEREADORES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM PAUTA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2019 do Ver. Rodrigo Ribas:  Que Concede o Título de Cidadão                                                                                                         Honorário do Município de São Miguel das Missões ao Senhor INÁCIO ALMIR MULLER, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Miguelina.

                                                                                  INDICAÇÕES
- Indicação nº 042/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a colocação de duas luminárias em frente às residências dos Senhores Renato Antunes da Costa e Argemiro Bonete, ambos residentes na localidade do Urubucarú.
- Indicação nº 045/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a colocação de 12 tubos na lateral da Avenida Antunes Ribas descendo a esquerda, bem como que seja feito o encascalhamento no final da referida avenida em frente à residência do Sr Altair João Rossignolo, n° 784.
- Indicação nº 043/2019 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a instalação de uma luminária em frente à residência da Senhora Irma dos Santos Canabarro na Esquina São Miguel.
- Indicação nº 044/2019 do Ver. Valmir Cardoso: Que o Executivo Municipal através do setor competente, providencie o mais breve possível a roçada da vegetação nos aterros da ponte do Campestre.