Câmara Municipal de São Miguel das Missões

                                                  EXECUTIVO MUNICIPAL
                                              PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 026/2019 que Altera a quantidade de vagas dos cargos públicos de professor(a) de Educação Infantil, previsto no quadro de cargos de provimento efetivo do Magistério do município de São Miguel das Missões, estabelecido no Inciso III, do Art. 45 da Lei nº 2086, de 10 de abril de 2012 e de servente previsto na Art. 3º da Lei Municipal nº 2414 de 20 de outubro de 2015  e dá outras providências. 
                                               PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 018/2019 que Autoriza o município a firmar convenio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Miguel das Missões para o fim que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 019/2019 que Altera a redação do paragrafo 2º , do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2678, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 020/2019 que Altera a redação dos Artigos 3º e 5º, da Lei Municipal nº 1.033, de 25 de julho de 2000 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 023/2019 que Autoriza o município a firmar convenio com Associação dos Estudantes Universitários de São Miguel das Missões ( AEUSMI) para o fim que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 024/2019 que Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução das obras públicas que refere e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025/2019 que Cria o Cargo Publico de Coordenador da Biblioteca Pública e laboratório de informática, Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal 2.185 de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 028/2019 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
                                                         VEREADORES
                                                           INDICAÇÕES
- Indicação nº 015/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetua a recuperação da estrada que dá acesso ao antigo CTG Lanceiros de Sepé, e colocação de um bueiro próximo a casa da Sra. Sonia e do Sr. Nilsinho  Massafra.
- Indicação nº 016/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue o serviço de retroescavadeira para fechar taipa de um bebedouro na propriedade da dona Izaltina na localidade de Campestre.
- Indicação nº 021/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, efetue a colocação de tubos entre as ruas Franklin Ferreira da Costa e São Nicolau,no Bairro Alegria.
- Indicação nº 021/2019 dos Vereadores Luis Castanho e Ailton Noro: Que o Poder Executivo, junto ao setor competente estude a possibilidade de contratação de horas máquinas (patrola), seguindo o exemplo do Município de Entre - Ijuís, para atender as demandas principalmente das localidades do Urubucarú, Rincão dos Ataídes, Distrito de São José e Rincão dos Castanhos.