Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 463/2018 que Altera disposições da Lei 2.525/2017 que regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de são Miguel das Missões.
- Projeto de Lei nº 466/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 473/2018 que confere nova redação a dispositivos, da Lei Municipal nº 2310, de 16 de setembro de 2014, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 474/2018 que Altera dispositivos da Lei 2.568/2017, de 18 de julho de 2017  e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 475/2018 que Altera dispositivo da Lei Municipal 2.243/2014, de 18 de fevereiro de 2014  e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 479/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 33.665,00 (trinta três mil, seiscentos e sessenta cinco reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
Mesa Diretora
- Projeto de Lei nº 478/2018 que Dispõe sobre a concessão de Vale-refeição aos Servidores do Poder Legislativo de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Vereadores
                                                     Indicação
- Indicação nº476/2018 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a colocação de uma faixa elevada (quebra- molas) em frente à Escola Municipal Orestes Ghisleni, e outro do lado.