Câmara Municipal de São Miguel das Missões

NO DIA  12 DE NOVEMBRO DE 2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 386/2018 que Autoriza o Município de São Miguel das Missões a baixar do Patrimônio Permanente alienar na forma da lei, o bem imóvel que identifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 392/2018 que Altera disposições da Lei Municipal nº 1.536/2005 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 408/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial  de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 409/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial  de R$ 71.000,00 (setenta e um  mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 410/2018 que  Autoriza o Poder Executivo municipal a Alterar o contrato  com o IPE – Saúde, celebrado com base na Lei Municipal nº 111 de 01 de junho de 1990, mediante Termo Aditivo, fixando novas alíquotas de contribuição e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI EM PAUTA   
- Projeto de Lei nº 421/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial  de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
 Mesa Diretora
Balancete Aprovado
- Balancete nº 401/2018 referente ao mês de outubro de 2018.
Vereadores
Projeto sugestão
- Projeto Sugestão nº417/2018 de todos os Vereadores: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de rever o Projeto de Contribuição de Melhoria, pois gostaríamos de apresentar uma proposta, que quando houver melhorias como calçamento e pavimentação, que o contribuinte pague 40% e a Prefeitura 60 % da obra.
                                                     Indicações
- Indicação nº 414/2018 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a colocação de três cargas de cascalho na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Everton Lemasky, na Esquina São Miguel, reforçando o pedido do Ver. Deroci Braga.
- Indicação nº 415/2018 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar algumas cargas de cascalho para recuperação da Travessa João Hugo Machado, próximo à residência da Sra. Eloisa de Fatima Nunes Nascimento.
- Indicação nº 416/2018 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um estudo técnico e viabilizar um  quebra-molas na Avenida Borges do Canto onde termina a Pavimentação asfáltica e o começo do calçamento.
- Indicação nº 418/2018 do Ver. Clodomiro Abreu: Que o Executivo, deixe previsto no orçamento do ano de 2019, recurso destinado para aquisição de cobertura do Salão Comunitário do Rincão dos Morais, sendo que a comunidade se propõe a colabora com contrapartida para custeio da mão de obra.