- Tipo: Requerimentos
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
- Autor(a): Hilário Casarin - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal entre em contato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a realização de melhorias na RS-536 – RS Cenair Maicá, especialmente a revitalização da sinalização viária, com a pintura das faixas de rolamento, faixas centrais, faixas de bordo e demais demarcações horizontais, visando proporcionar maior segurança aos usuários da via e melhores condições de trafegabilidade.
- 21/07/2026
- Numero da Lei: 195/2026
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Título: Requerimento nº 271/2026
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Título: Projeto de Lei nº 195/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 24, 29, 33, 37, 43, 54 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, VISANDO A READEQUAÇÃO DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES E JETONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 29/05/2026
- Numero da Lei: 195/2026
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Título: Projeto de Lei nº 192/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 1.960.869,83 (Um milhão novecentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
- 22/05/2026
- Numero da Lei: 192/2026
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Título: Projeto de Lei nº 191/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FMBEA E O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 22/05/2026
- Numero da Lei: 191/2026
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Título: Projeto de Resolução nº 186/2026
- Tipo: Projetos de Resoluções
- Status: Aprovado
- Autor(a): Legislativo
- Ementa: Dispõe sobre os critérios de admissibilidade, os procedimentos de rastreabilidade orçamentária e a tramitação específica das emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
- 18/05/2026
- Numero da Lei: 186/2026
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Título: Projeto de Lei nº 180/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 1.450.000,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
- 15/05/2026
- Numero da Lei: 180/2026
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Título: Projeto de Lei nº 179/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.
- 15/05/2026
- Numero da Lei: 179/2026
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Título: Projeto de Lei nº 178/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 392.982,90 (Trezentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), e dá outras providências.
- 15/05/2026
- Numero da Lei: 178/2026
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Título: Indicação nº 174/2026
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
- Autor(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude em conjunto com o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, bem como demais órgãos ligados à preservação histórica e cultural, a viabilidade de aquisição do espaço “Manancial Missioneiro – Ponto de Memória Missioneiro”, de propriedade do Senhor Valter Braga, falecido em 02 de maio de 2026.
- 02/06/2026
- Numero da Lei: 174/2026
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Título: Projeto de Lei nº 171/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 2.866.666,67 (Dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
- 11/05/2026
- Numero da Lei: 171/2026
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Título: Projeto de Lei nº 168/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- 08/05/2026
- Numero da Lei: 168/2026
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Título: Projeto de Lei nº 157/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/04/2026
- Numero da Lei: 157/2026
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Título: Projeto de Lei nº 156/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR ENGENHEIRO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/04/2026
- Numero da Lei: 156/2026
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Título: Projeto de Lei nº 155/2026
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/04/2026
- Numero da Lei: 155/2026
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Título: Indicação nº 152/2026
- Tipo: Indicações
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
- Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do setor competente, efetue o conserto da lixeira localizada em frente ao posto de atendimento à saúde, no distrito de São João das Missões.
- 27/04/2026
- Numero da Lei: 152/2026
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