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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Indicação nº 110/2026
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar o patrolamento da estrada que dá acesso às propriedades dos Senhores Selvino Lutzer, Simone Nascimento e Eva Nascimento, na localidade da Esquina São Miguel.

    • 23/04/2026

    • Numero da Lei: 110/2026

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  • Título: Projeto Sugestão nº092/2026
    • Tipo: Projeto de Sugestão

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Luciane Desordi do Nascimento - Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei visando reconhecer, preservar, valorizar e salvaguardar os saberes, práticas e manifestações culturais relacionadas ao uso da lã no Município de São Miguel das Missões, conforme proposta e projeto de educação patrimonial em anexo.

    • 23/04/2026

    • Numero da Lei: 092/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 105/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 664.926,93 (Seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 105/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 104/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 104/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 099/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: INSTITUI UNIFORMES ESCOLARES DE USO OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 099/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 091/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DA EXPOFEIRA DE SÃO MIGUEL DAS MISSOES.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 091/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 090/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRIA.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 090/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 089/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) ARTESÃO(Ã), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 089/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 088/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ENTREGA MENSAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 25/03/2026

    • Numero da Lei: 088/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 082/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE DOIS MONITORES DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 082/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 081/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 205.138,41 (Duzentos e cinco mil cento e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 081/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 071/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 2.930.260,40 (Dois milhões novecentos e trinta mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 071/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 067/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 212.612,00 (Duzentos e doze mil seiscentos e doze reais), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 067/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 066/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 162.216,54 (Cento e sessenta e dois mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 066/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 065/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 065/2026

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