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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei 036/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: DISCIPLINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES/MUNICÍPES POR MEIOS ELETRÔNICOS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 36/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 035/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS, FUNDOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 35/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 034/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 34/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 032/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.903 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 32/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 030/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 30/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 027/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ESTABELECE O REGIME DE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 27/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 026/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 79.500,00 (Setenta e nove mil e quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 26/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: projeto de Lei 025/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 25/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 017/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 17/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 015/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 15/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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