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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Moção nº 543/2022
    • Vereador(a): Diego Villani - Progressistas

    • Ementa: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a presente MOÇÃO DE APOIO ao PLP 04/2022 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em tramitação no Senado Federal

    • 26/12/2022

    • Numero da Lei: 543/2022

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 129/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 715.000,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 129/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei º 128/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 128/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei º 127/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL À ASSOCIACAO MIGUELINA DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 127/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 126/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 126/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Proejto de Lei nº 125/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 125/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 124/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 124/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 123/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 123/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 122/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 122/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 121/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 246.790,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 121/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 120/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS DETENTORES DOS CARGOS EFETIVOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 120/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 119/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 2.185, DE 19 DE JUNHO DE 2013 e 2.555, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 119/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 118/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 150.006,76 (CENTO E CINQUENTA MIL E SEIS REAIS COM SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 118/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 117/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 117/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 116/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • 22/12/2022

    • Numero da Lei: 116/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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