Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
                                                                  PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 141/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
                                                                 PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 145/2019 que modifica parcialmente a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.414, de 20 de outubro de 2015 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 146/2019 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a contratar emergencial e temporariamente atendentes de correio para atuarem nos postos de atendimento do correio e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 147/2019 que Autoriza a convocação de servidor(a) para regime especial de trabalho e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 148/2019 que Aprova o Plano Municipal de Turismo de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 149/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 249.000,00 ( Duzentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 151/2019 que Altera dispositivos  da Lei Municipal nº 2.498, de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
                                                                            INDICAÇÃO
- Indicação nº 143/2019 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo através do setor competente,  que seja efetuado o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Loacir  Dallaporta e Ivaldino Dallaporta, no Distrito de Campestre.