- 06/12/2023
Sessão Ordinária do dia 10.12.2018
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Os Vereadores Votaram o Orçamento de 2019.
Assunto: Poder Legislativo | Publicado em: 17/12/2018 às 08:49 | Imprimir
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 423/2018 que Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Miguel das Missões para o Exercício Financeiro de 2019.
- Projeto de Lei nº449/2018 que Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 2310, de 16 de setembro de 2014, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 454/2018 que confere nova redação ao Artigo 51, da Lei Municipal nº 2310, de 16 de setembro de 2014, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Mesa Diretora
Balancete Aprovado
- Balancete nº 443/2018 que trata do Demonstrativo Financeiro da Câmara referente ao mês de novembro de 2018.
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