Sessão Ordinária do dia 10.12.2018

  • Os Vereadores Votaram o Orçamento de 2019.

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 17/12/2018 às 08:49   |   Imprimir

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 423/2018 que Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Miguel das Missões para o Exercício Financeiro de 2019.

- Projeto de Lei nº449/2018 que Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 2310, de 16 de setembro de 2014, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.   

PROJETO DE LEI EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 454/2018 que confere nova redação ao Artigo 51, da Lei Municipal nº 2310, de 16 de setembro de 2014, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Mesa Diretora

Balancete Aprovado

- Balancete nº 443/2018 que trata do Demonstrativo Financeiro da Câmara referente ao mês de novembro de 2018.