- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
- 22/11/2023
- Numero da Lei: 123/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei nº 123/2023
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Título: Projeto de Lei nº 095/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: REVOGA O INCISO II, ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.960 DE 03 AGOSTO DE 2021.
- 11/11/2022
- Numero da Lei: 095/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei nº 101/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 05/11/2021
- Numero da Lei: 101/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei nº100/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO PARA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- 05/11/2021
- Numero da Lei: 100/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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