Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 407/2026 que cria onze cargos de professor para educação infantil no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 408/2026 que cria o cargo público de Monitor de Escola e Motorista e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 419/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente um professor de língua portuguesa, e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

VEREADORES

PROJETO DE LEI APROVADO

- Projeto de Lei nº 414/2026 dos Vereadores Vilmar Ten Caten e Diego Villani: Denomina vias públicas no Parque Industrial de São Miguel das Missões.