Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 366/2026 que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos do Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 376/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 21.943,78 (Vinte e um mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 379/2026 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 382/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 385/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

 LEGISLATIVO MUNICIPAL

MESA DIRETORA

BALANCETE EM PAUTA

- Prot. nº 381/2026 balancete referente ao mês de outubro de 2026.