- 04/11/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 332/2026 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei nº 365/2026 que altera os requisitos para investidura no cargo de Fiscal Tributário, criado pela Lei Municipal nº 3.555 de 28 de abril de 2026.
- Projeto de Lei nº 366/2026 que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos do Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências. Pedido de Vista do Vereador Luis Carlos. Aprovado por Unanimidade.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 376/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 21.943,78 (Vinte e um mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 379/2026 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÃO
- Indicação nº 378/2026 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar a pintura de 02 (duas) faixas de pedestres na esquina da Avenida Antunes Ribas com a Rua São Nicolau, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que utilizam o local.
