- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS-CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 75/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 075/2021
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Título: Projeto de Lei 073/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 496.706,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 73/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 067/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 67/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 064/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 537.156,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 64/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 062/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR (ECM) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 62/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 059/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 59/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 058/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 58/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 057/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 57/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 056/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CEDER SEM ÔNUS EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SALVADOR DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 56/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 055/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 81.594,00 (OITENTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 55/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 054/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DENOMINA RUA (VIAS URBANAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 54/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 051/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 51/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 050/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 50/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 049/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) INTÉRPRETE DE LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 49/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 041/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) INTÉRPRETE DE LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/10/2021
- Numero da Lei: 41/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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