- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PARA ATUAR NAS ATIVIDADES EDUCATIVAS – OFICINAIS TERAPÊUTICAS JUNTO A SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 12/04/2024
- Numero da Lei: 027/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Proejto de Lei nº 027/2024
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Título: Projeto de Lei nº 122/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 22/11/2023
- Numero da Lei: 122/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei nº 007/2023
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS SINOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 03/02/2023
- Numero da Lei: 007/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei nº 056/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTA”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTOFRETE”, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 056/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei nº049/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 02/05/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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