- 02/06/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº159/2025 que autoriza o município a conceder benefícios para recuperação da dívida ativa municipal, autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela fazenda municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 166/2025 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial de R$ 765.135,73 (setecentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e três Centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 167/2025 que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social por meio de contribuição ao CONSEPRO do município e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº157/2025 que autoriza o município de São Miguel das Missões a firmar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de São Miguel das Missões (AEUSMI) para o fim que estabelece, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº158/2025 que Altera a redação do Artigo 12 e §1º, e revogam os §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.814/2019 e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 141/2025 referente ao mês de fevereiro de 2025.
VEREADORES
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
MOÇÃO DE APOIO APROVADA
-Moção de Apoio nº164/2025 dos Vereadores: Ao Projeto de Lei nº 320/2025 Do Senador Luiz Carlos Heinze que institui o Programa Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul Afetados pelos eventos climáticos.
INDICAÇÃO
- Indicação nº161/2025 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de realizar obras de contenção e estabilização do barranco no Cemitério das Tunas, localizado na Serra São José, visto que o desmoronamento do mesmo compromete a segurança da área e a estrutura da cerca.
