- 02/06/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 061/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 062/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente dois professores de educação infantil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 063/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 134.836,12 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 064/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 065/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Miguelina de radiodifusão comunitária e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 038/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 649.368,29 (Seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 039/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 644.665,06 (Seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 040/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 538.325,49 (Quinhentos e trinta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 041/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada em automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos, para o espetáculo som e luz, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 042/2025 que autoriza a convocação de servidor assistente social para regime especial de trabalho, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 043/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente um enfermeiro e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 044/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente dois dentistas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 045/2025 que autoriza a convocação de servidor pedagogo para regime especial de trabalho e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
PROJETOS SUGESTÕES
- Projeto Sugestão nº 066/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pôr em vigor a legislação, fazendo a composição do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, conforme o Art. 5º, da Lei Municipal nº 2947, de 22 de junho de 2021.
- Projeto Sugestão nº 070/2025 dos Vereadores Hilário Casarin e Diego Villani: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de fazer uma parceria com a Caixa Federal, para financiamento de casas populares no Bairro Alegria. A contrapartida da Prefeitura seria um subsídio de no mínimo 70% na aquisição do terreno sendo que desta parte as famílias pagariam no máximo 30%. A infraestrutura tais como água, luz e Calçamento também seriam oferecidos pelo setor público. O beneficiário entraria numa avaliação conforme renda para pagamento da prestação e que não ultrapassaria os 30 % da renda da familiar, atendendo desta forma as normas especificas de financiamento da Caixa Federal.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 067/2025 do Ver. Hilário Casarin: Que o Executivo entre em contato com a prefeitura de Bossoroca e que fosse estudada a possibilidade de juntos criarem um projeto orçamentário que avaliasse os custos para melhorar a infraestrutura da ponte que liga os municípios de São Miguel das Missões e Bossoroca. Neste projeto é necessário contemplar o alargamento e o reforço da mesma, pois hoje a capacidade da referida ponte é de 35 toneladas e a maioria dos caminhões e caretas que passam pelo local são de 60 a 80 toneladas e os maquinários agrícolas estão mais largos, prejudicando o trânsito dos mesmos pelo local. Diante do que for apurado os municípios poderão buscar recursos junto aos órgãos federais e estaduais para a realização do referido projeto.
- Indicação nº 053/2025 da Verª. Luciane Desordi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente verifique se os eucaliptos existentes entre as propriedades dos Senhores Fernando Tonetto e Rafaela Bonamigo, são de responsabilidade da Prefeitura ou particular.
- Indicação nº 054/2025 da Verª. Luciane Desordi: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar melhorias no trecho da estrada após a propriedade do Sr. Nelson Fieghenbaum, no ponto conhecido como Capão do Manoel Preto.
- Indicação nº 055/2025 da Verª. Luciane Desordi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de efetuar o alargamento da estrada na curva entre os Distritos de São João das Missões e Coimbra, localizada no trecho da Estrada que dá acesso à Esquina Ezequiel.
- Indicação nº 058/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo estude a possibilidade de incluir na próxima licitação, mais um ponto de coleta de lixo, a cada 15 (quinze) dias, na localidade do Rincão dos Cavalheiros.
- Indicação nº 059/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo Municipal através do setor competente realize o conserto de uma luminária pública, na propriedade da Sra. Zenilda Lemos na comunidade do Assentamento Alecrim.
- Indicação nº 060/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realocar as luminárias no trajeto do caminhódromo, entre a borracharia do parque industrial até a empresa Viera Agro Cereais, pois as mesmas foram colocadas viradas para o asfalto não cumprindo a função de iluminação do trajeto.
- Indicação nº 071/2025 do Ver. Vilmar Ten Caten: Que o Executivo através do setor competente efetue o conserto ou a substituição por LED, três luminárias na Rua Augusto Schmidt entre às residências nºs 646 e 663.
- Indicação nº 072/2025 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção e a limpeza no caminhódromo de nossa cidade.
