- 02/06/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 506/2024 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 54.258,10 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 504/2024 que Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores do quadro geral do município de São Miguel das Missões, dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 505/2024 que Concede revisão anual e reajuste do piso básico aos vencimentos dos servidores Públicos do município de São Miguel das Missões integrantes do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE EM PAUTA
- Balancete nº437/2024 referente ao mês de novembro de 2024.
VEREADORES
EMENDAS APROVADAS
- Emenda nº 440/2024 do Ver. Clodomiro Abreu: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de materiais e medicamentos hospitalares para o Hospital São Miguel Arcanjo.
- Emenda nº 441/2024 do Ver. Clodomiro Abreu: Emenda ao orçamento para 2025, no valor R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de móveis para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 442/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de Hotelaria Hospitalar e Custeio de Oxigênio para o Hospital São Miguel Arcanjo.
- Emenda nº 443/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para custeio de transporte dos Associados da Associação de 2ª e 3ª Idade Juventude Acumulada de São Miguel das Missões,
- Emenda nº 444/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), para aquisição de equipamentos pela Associação Miguelina Rádiofusão Comunitária.
- Emenda nº 445/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 446/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para aquisição de combustível para a Associação dos Produtores de Alimentos Mundial da Esquina São Miguel das Missões.
- Emenda nº 447/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para construção de piso no salão do Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora
- Emenda nº 448/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de móveis para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 449/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$7.412,93 (sete mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para realização de reforma da Escola Municipal São Martim, localidade do Mato Grande.
- Emenda nº 450/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição materiais e equipamentos para o Hospital São Miguel Arcanjo.
- Emenda nº 451/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 452/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.412,93 (cinco mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de um drone a Associação Preserva Inhacapetum.
- Emenda nº 453/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para construção de banheiro com acessibilidade na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Miguel das Missões.
- Emenda nº 454/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para aquisição de móveis para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 456/2024 da Verª. Thaise Schonardi: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para a construção de gruta para o Clube de mães Zelinda Martins.
- Emenda nº 457/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de materiais, carro de limpeza e medicamentos hospitalares para o Hospital São Miguel Arcanjo.
- Emenda nº 458/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para construção de banheiro com acessibilidade na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Miguel das Missões.
- Emenda nº 459/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de perfurador manual a gasolina e confecção de placas ilustrativas, para a Associação Preserva Inhacapetum.
- Emenda nº 460/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de móveis para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 461/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para construção de piso no salão do Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora.
- Emenda nº 462/2024 do Ver. Ilvo Röhrig: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$4.412,93 (quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 463/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda nº 464/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de lascador de lenha para a Associação São Francisco de Assis.
- Emenda nº 465/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$1.412,93 (um mil quatrocentos e doze e noventa e três centavos), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 466/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de climatizador e cortina de ar, para o Núcleo Comunitário José Rodrigues Braga.
- Emenda nº 467/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para reformar a cozinha do prédio da Brigada Militar, através do CONSEPRO – Conselho Pró Segurança Pública de São Miguel das Missões
- Emenda nº 468/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), para aquisição de combustível para a Associação dos Produtores de Alimentos Mundial da Esquina São Miguel das Missões.
- Emenda nº 469/2024 do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para a repasse de valor para a construção de pavilhão de ex patrões e construção de churrasqueira no CTN Sinos de São Miguel.
- Emenda nº 470/2024 do Ver. Diego Villani: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda nº 471/2024 do Ver. Diego Villani: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para repasse de valor para a construção de pavilhão de ex patrões e construção de churrasqueira no CTN Sinos de São Miguel.
- Emenda nº 472/2024 do Ver. Diego Villani: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 473/2024 do Ver. Diego Villani: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para construção da sede para o MotoClube Amigos da Velocidade.
- Emenda nº 474/2024 do Ver. Diego Villani: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$4.412,93 (quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para a construção de banheiros para o Clube de Tiro Galo Missioneiro.
- Emenda nº 475/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda nº 476/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.412,93 (cinco mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de materiais para o Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora.
- Emenda nº 477/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para custeio de transporte dos Associados da Associação de 2ª e 3ª Idade Juventude Acumulada de São Miguel das Missões.
- Emenda nº 478/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de móveis para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 479/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), para repasse para a Secretaria de Agricultura, sendo o valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais) para recurso livre e R$3.000,00 (três mil reais) para investimento na Agricultura Familiar.
- Emenda nº 480/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), para aquisição de placas informativas, brindes e kits escolares pela Associação Preserva Inhacapetum.
- Emenda nº 481/2024 do Ver do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), para a aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 496/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$34.412,93 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.
- Emenda nº 497/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para aquisição de freezer, data show e utensílios de cozinha, pelo CPM da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Igíneo Romeu Ko’eju.
- Emenda nº 498/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA.
- Emenda nº 499/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para aquisição de climatizador para o Núcleo Comunitário José Rodrigues Braga.
- Emenda nº 500/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para aquisição equipamentos e materiais para a Associação de Carros Antigos Auto Club São Miguel.
- Emenda nº 501/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para a EMEI Paraíso da Criança, através do CPM da Escola.
- Emenda nº 502/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para a aquisição de equipamentos de som para o Núcleo Comunitário Arco-Íris.
- Emenda nº 503/2024 do Ver do Ver. Luis Carlos dos Santos: Emenda ao orçamento para 2025, no valor de R$1.512,93 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e três centavos), para a construção de piso no salão do Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADO
- Pedido de Informação nº 455/2024 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa, através de um relatório o valor arrecadado mensal e diariamente no Sítio Arqueológico, ou seja, no horário em que pertence ao nosso município, no período de 2019 até 2024. No relatório solicitamos valor que é arrecadado diariamente, bem como o valor que é repassado aos indígenas de nosso município.
INDICAÇÕES
-Indicação nº 482/2024 do Ver. Luis Carlos dos Santos: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar o patrolamento da estrada geral que liga a sede do município, passando pelo Distrito do Campestre até a Ponte do Rio Piratini.
-Indicação nº 455/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições providencie a compra de um poste com entrada de luz para o cemitério da comunidade do Mato Grande.
-Indicação nº 483/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições providencie o conserto da iluminação pública na propriedade da Sra. Angelita Gutierres na localidade de Esquina Urubucaru.
-Indicação nº 484/2024 do Ver. Eduardo dos Santos:Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições providencie o patrolamento da estrada vicinal que dá aceso a propriedade do senhor Dinir Dutra, na Esquina Campestre.
-Indicação nº 485/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições providencie o encascalhamento no acesso à leitaria, na propriedade da Sra. Marilene Ribas Tolfo, na localidade do Rincão dos Ribas.
- Indicação nº 486/2024 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições providencie o encascalhamento no acesso à leitaria, na propriedade da Sra. Maria Cassiano.
