- Número: 2603
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga o disposto na alínea "a" do Anexo III, Da Taxa de Lixo, do Código Tributário Municipal
- Número: 2602
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga o disposto na alínea "a" do Anexo III, Da Taxa de Lixo, do Código Tributário Municipal
- Número: 2601
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal 2.363/2015 e dá outras providências.
- Número: 2600
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO(A), CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40H, PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2599
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 2595
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA CARGO PÚBLICO DE FARMACÊUTICO(A), CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, ACRESCENTANDO-O AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2592
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Posturas do Município de São Miguel das Missões, RS, e dá outras providências.
- Número: 2590
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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