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Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Endereço: Rua 29 de Abril, nº 111 Centro - CEP 98865-000

Horário de Atendimento: 8h às 12h e 13h30min às 17h30min Telefone: (55) 3381-1335 ou 3381-1191

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  • 2005
  • 2002
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2651

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 262.625,01 (Duzentos e sessenta dois mil reais seiscentos e vinte cinco reais um centavo) na Lei Orçamentária Anual de 2018, e dá outras providências.
    • Número: 2650

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 35.287,80 (Trinta e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
    • Número: 2649

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 3.594,08 (Três mil quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos), e dá outras providências.
    • Número: 2648

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 428.760,46 (Quatrocentos e vinte oito mil setecentos e sessenta reais e quarenta e seis c centavos) e dá outras providências.
    • Número: 2647

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2646

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO ESF, PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2644

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 897.918,83 (Oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e dezoito reais com oitenta e três centavos) e dá outras providências.
    • Número: 2643

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O MUNICIPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 356.044,58 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2642

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2641

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2639

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS TUPÃMBA’E -
    • Número: 2638

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências
    • Número: 2637

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE ATENDENTES DE CORREIO PARA ATUAREM NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO CORREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2636

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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  • AUTORIZA DO MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS – CONDESUS/CAMINHO DAS ORIGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 2635

    • Ano: 2018

    • Tipo: Lei

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