- Número: 2772
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DENOMINA TRAVESSA (VIAS URBANAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2769
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2767
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2761
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2758
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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