- Número: 2967
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2960
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2959
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2956
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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