- Número: 3012
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3011
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.805, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3009
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3008
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.646, DE 02 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3007
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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CRIA DOIS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO CONTÁBIL, CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, ACRESCENTANDO-O AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.794, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3005
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) AGENTES ADMINISTRATIVOS.
- Número: 3004
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU PARA LOTEAMENTOS APROVADOS, REGULARIZADOS E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ALTERA A LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 2.310/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3000
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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