- Número: 3405
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.380, de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
- Número: 3403
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
- Número: 3400
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 23 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3398
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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