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Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Endereço: Rua 29 de Abril, nº 111 Centro - CEP 98865-000

Horário de Atendimento: 8h às 12h e 13h30min às 17h30min Telefone: (55) 3381-1335 ou 3381-1191

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  • 2005
  • 2002
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 1877 - Crédito Especial de R$ 6.124,54
    • Número: 1877

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1875 - Auxiliar de EnsinoProfessores Leigos
    • Número: 1875

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • LEI Nº 1874 - convênio corsan
    • Número: 1874

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1873 - Institui Grat.Serv. Resp.RPPS
    • Número: 1873

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • LEI Nº 1872 - Crédito Especial de R$ 4.377,57
    • Número: 1872

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1871 - alienar lotes urbanos
    • Número: 1871

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1870 - prorrogação até o dia 18.12.2009, o prazo concedido pela Lei nº 1.813, de 03.03.2009, que autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa
    • Número: 1870

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1869 - revogação de doação
    • Número: 1869

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1868 - Altera o art. nº 10, da lei nº 1.8582009
    • Número: 1868

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1867 - convenio para utilização da sede e dependências do Clube de Mães “As Margaridas”
    • Número: 1867

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1866 - Auxilio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros de Sepé
    • Número: 1866

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1865 - Crédito Especial de R$ 86.353,55
    • Número: 1865

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1864 - Crédito Especial de R$ 44.219,31
    • Número: 1864

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1863 - Altera padrão de vencimento, altera de cargos de FGCC
    • Número: 1863

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 1862 - uso real de imóvel de propriedade do Município a entidade representativa da comunidade
    • Número: 1862

    • Ano: 2009

    • Tipo: Lei

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