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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 064/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 3.715.000,00 (Três milhões setecentos e quinze mil reais), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 064/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 063/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 5.291.795,98 (Cinco milhões duzentos e noventa e um mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 063/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 061/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO DE DIREITO UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL DESTINADA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 24/03/2026

    • Numero da Lei: 061/2026

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  • Título: Indicação nº 086/2026
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a instalação de redutor de velocidade ou quebra-molas em frente à escola EMEF Orestes Ghisleni.

    • 23/03/2026

    • Numero da Lei: 086/2026

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  • Título: Indicação nº 072/2026
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção das estradas que passam nos assentamentos Santa Helena, Pessegueiro e Barra.

    • 11/03/2026

    • Numero da Lei: 072/2026

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  • Título: Projeto Sugestão n º070/2026
    • Tipo: Projeto de Sugestão

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Hilário Casarin - Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal elabore um Projeto que possa promover a distribuição de almofadas a serem utilizadas pelos turistas durante o espetáculo SOM E LUZ, sendo que as mesmas seriam entregues com a cobrança de um valor na entrada do Sítio Arqueológico e que ao serem devolvidas teriam o ressarcimento dos valores pagos ao final do espetáculo.

    • 11/03/2026

    • Numero da Lei: 070/2026

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  • Título: Indicação nº 069/2026
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Hilário Casarin - Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a instalação de um redutor de velocidade em frente à residência do senhor Remi Costa Castanho, na localidade do Rincão Santa Bárbara.

    • 11/03/2026

    • Numero da Lei: 069/2026

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  • Título: Indicação nº 068/2026
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Hilário Casarin - Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a instalação de um redutor de velocidade ou quebra-molas em frente ao Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora, na localidade do Rincão dos Cavalheiros.

    • 11/03/2026

    • Numero da Lei: 068/2026

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  • Título: Moção de Apoio e Apelo 62/2026
    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas

    • Ementa: O Poder Legislativo de São Miguel das Missões, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção IRRESTRITO APOIO às seguintes proposições em trâmite na Câmara dos Deputados: I-Projeto de Lei n°5.686/2025, de autoria da Deputada Federal Any Ortiz, que estabelece medidas de proteção aos produtores rurais em situação de calamidade climática, com ajustes na Lei n°14.711/2023; II- Projeto de Lei n°5.681/2025, de autoria do Deputado Federal Sanderson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mediação prévia em contratos financeiros antes da adoção de medidas de execução extrajudicial. Registra-se que ambas as proposições foram construídas a partir de demandas apresentadas pelo movimento SOS AGRO RS contando com a colaboração do movimento, representado pleito legítimo de produtores atingidos por sucessivas estiagens e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

    • 11/03/2026

    • Numero da Lei: 062/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 047/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 047/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 046/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR FARMACÊUTICO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 046/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 044/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 228.962,55 (Duzentos e vinte oito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 044/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 042/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 042/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 041/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 041/2026

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  • Título: Projeto de Lei nº 040/2026
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO CAEd, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/03/2026

    • Numero da Lei: 040/2026

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