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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Emenda Impositiva nº 715/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$17.991,15 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quinze centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 715/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 714/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$17.991,00 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais), para aquisição materiais e medicamentos para o Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26, conforme plano operativo apresentado.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 714/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 713/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: do Ver. Deroci Braga: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), para repassar combustível para a Associação de Produtores de Alimento Mundial, da Esquina São Miguel, através da Secretaria Municipal de Agricultura.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 713/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 712/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$1.982,15 (um mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), para realizar castração nos cachorros e gatos do Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 712/2025

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  • Título: Indicação nº 657/2025
    • Tipo: Indicações

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas

    • Ementa: Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a substituição de duas lâmpadas na Rua Santo Ângelo em frente ao número 866. Justificativa: A pedido dos moradores, pois está muito escuro a noite no local.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 657/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 711/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para realizar revestimento das paredes da cozinha e reboco da copa no Núcleo Comunitário José Rodrigues Braga, inscrito no CNPJ nº 55.440.159/0001-19

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 711/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 710/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de um motocultivador e de semeadeira/plantadeira para a Associação São Francisco de Assis, inscrito no CNPJ nº 26939570/0001-35.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 710/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 709/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para realização de pintura e sarrafeamento das paredes de madeira da Sede do Conselho de Ex Patrões, do Centro de Tradições Nativista “Sinos de São Miguel – CTN, inscrito no CNPJ nº 89.930.242/0001-98

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 709/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 708/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para pagamento de mão de obra para pintura externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Orestes Ghisleni, através de seu CPM, inscrito no CNPJ nº 01.260.334/0001-67.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 708/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 707/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$29.982,15 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), para aquisição de medicamentos para distribuição das Farmácias Básicas do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 707/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 706/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Deroci Portela Braga - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de cama e colchão pediátrico e aquisição de materiais e medicamentos para o Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 706/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 704/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de 2 computadores e material didático para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Miguel das Missões.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 704/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 703/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), para aquisição de ração para a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA, através da Secretaria Municipal de Agricultura.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 703/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 702/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$3.491,00 (três mil quatrocentos e noventa e um reais), para manutenção de Educação Infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Paraíso da Criança, através da Secretaria Municipal de Educação.

    • 22/12/2025

    • Numero da Lei: 702/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 701/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$3.491,00 (três mil quatrocentos e noventa e um reais), para manutenção de Ensino Fundamental da Escola Cívico Militar João de Oliveira Costa, através da Secretaria Municipal de Educação.

    • 19/12/2025

    • Numero da Lei: 701/2025

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