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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 596/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 596/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 595/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 595/2025

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  • Título: Projeto Sugestão nº736/2025
    • Tipo: Projeto de Sugestão

    • Status: Encaminhado ao Executivo

    • Autor(a): Jaqueline Toniazo - 1ª Suplente

    • Ementa: Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, no município de São Miguel das Missões.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 736/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 727/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$3.982,15 (três mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), para aquisição de caixa de água para as redes do Município, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 727/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 726/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura, para executar: I – R$2.500,00: castração de animais; II – R$2.000,00: obra de garagem na sede da secretaria da agricultura e III – R$9.000,00: aquisição de pneus de trator para Associação de Produtores de Alimento Famílias da Terra.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 726/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 725/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de ar condicionado, para a Associação de Moradores do Bairro Alegria.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 725/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 724/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para construção de um banheiro em anexo ao prédio já existente da Associação de Artesãos Tupamba’e de São Miguel das Missões, inscrito no CNPJ nº 03615539/0001-43

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 724/2025

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  • Título: Emenda impositiva nº 723/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para aquisição de gazebo e totem para a Associação Comercial, Cultural, Industrial e de Empreendedorismo de São Miguel das Missões - ACI, inscrito no CNPJ nº 93536175/0001-07.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 723/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 722/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$25.982,15 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), para obra de cobertura do posto de saúde do Bairro Alegria, através da secretaria municipal de saúde.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 722/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 721/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Vilmar Ten Caten -Progressistas

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para aquisição materiais e medicamentos para o Hospital São Miguel Arcanjo, inscrito no CNPJ nº 89.931.760/0001-26, conforme plano operativo apresentado.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 721/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 720/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$11.982,15 (onze mil novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), para repasse de valor para a Secretaria Municipal de Agricultura, para recurso livre em obras e instalação.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 720/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 719/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para reforma no piso da SER São Miguel, inscrita no CNPJ nº 93535755/0001-71.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 719/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 718/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), recapagem de pneu de trator para a Associação Nova Conquista, inscrita no CNPJ nº 34.465.616/0001-50.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 718/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 717/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: do Ver. Giloé Brizola: Emenda ao orçamento para 2026,no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), implantar infraestrutura para viveiro na Escola Estadual Municipalizada de Ensino Fundamental José Cassiano, através de seu CPM, inscrito no CNPJ nº 89971014/0001-66.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 717/2025

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  • Título: Emenda Impositiva nº 716/2025
    • Tipo: Emenda Impositiva

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT

    • Ementa: Emenda ao orçamento para 2026, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de cadeiras e armário para cozinha, para a Associação de Moradores do Bairro Alegria.

    • 23/12/2025

    • Numero da Lei: 716/2025

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