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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 731/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.435, DE 17 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 731/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 730/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Tramitação

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA MISSÕES.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 730/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 729/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Tramitação

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 729/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 728/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 728/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 682/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Tramitação

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 682/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 681/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Tramitação

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 27.775,00 (Vinte sete mil setecentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 681/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 680/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.243, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 680/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 656/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais), e dá outras providências.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 656/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 649/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 649/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 648/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 648/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 623/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 623/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 611/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 611/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 610/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 190.916,55 (Cento e noventa mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 610/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 608/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel das Missões para o Exercício Financeiro de 2026.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 608/2025

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  • Título: Projeto de Lei nº 597/2025
    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

    • Autor(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

    • 26/12/2025

    • Numero da Lei: 597/2025

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