Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei nº 090/2026
Autor(es): Executivo
Nome da Proposição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRIA.
Status: Aprovado
Numero: 090/2026
Tipo: Projeto de Lei Executivo




