Câmara Municipal de São Miguel das Missões

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 075/2020 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 137.800,00 (cento e trinta e sete mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 076/2020 que Autoriza o município de São Miguel das Missões, por seu Poder Executivo, a adquirir equipamentos e/ou serviços de manutenção para o Parque de Iluminação Pública do município, autoriza a contratação com pagamento parcelado, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. 
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 060/2020 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 063/2020  que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 15.778,14 (quinze mil reais, setecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 064/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) instrutor de música (oficineiro), para atuar no Programa Oficina Terapêutica Tipo II da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 079/2020 que  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 533.150,00 (Quinhentos e trinta e três mil, cento e cinquenta reais), e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA 
BALANCETE APROVADO

- Balancete nº 065/2020 referente ao mês de fevereiro de 2020. 
INDICAÇÕES
- Indicação nº 077/2020 do Ver. Valmir Cardoso: Que o Executivo Municipal através do setor competente, providencie a limpeza da caixa d´água, no distrito de São João das Missões. 
- Indicação nº 078/2020  do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, providencie a colocação de uma luminária em frente à residência da Sra. Noeli Silvestrine, no Assentamento Santa Helena.