- Número: 3454
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- Número: 3453
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
- Número: 3445
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3443
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ORDENADA EM RELAÇÃO A ORGANIZAÇÃO E ALINHAMENTO DE TODAS AS FIAÇÕES E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3442
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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