- Número: 3520
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
- Número: 3517
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.074, DE 19 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3513
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PEDAGOGO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3510
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA
- Número: 3508
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.435, DE 17 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3506
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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