- Número: 3535
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ILZA FARIAS DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3530
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR FARMACÊUTICO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3529
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- Número: 3528
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3527
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.399, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3523
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3521
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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