- Número: 1869
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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LEI Nº 1869 - revogação de doação
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LEI Nº 1868 - Altera o art. nº 10, da lei nº 1.8582009
- Número: 1868
- Ano: 2009
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LEI Nº 1867 - convenio para utilização da sede e dependências do Clube de Mães “As Margaridas”
- Número: 1867
- Ano: 2009
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LEI Nº 1866 - Auxilio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros de Sepé
- Número: 1866
- Ano: 2009
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LEI Nº 1865 - Crédito Especial de R$ 86.353,55
- Número: 1865
- Ano: 2009
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LEI Nº 1864 - Crédito Especial de R$ 44.219,31
- Número: 1864
- Ano: 2009
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LEI Nº 1863 - Altera padrão de vencimento, altera de cargos de FGCC
- Número: 1863
- Ano: 2009
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LEI Nº 1862 - uso real de imóvel de propriedade do Município a entidade representativa da comunidade
- Número: 1862
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1861 - Crédito Suplementar de R$ 40.000,00
- Número: 1861
- Ano: 2009
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LEI Nº 1860 - Crédito Especial de R$ 10.000,00
- Número: 1860
- Ano: 2009
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LEI Nº 1859 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013
- Número: 1859
- Ano: 2009
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LEI Nº 1858 - Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
- Número: 1858
- Ano: 2009
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LEI Nº 1857 - Sistema Municipal de Proteção Ambiental – SISMUMA
- Número: 1857
- Ano: 2009
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LEI Nº 1856 - Crédito Especial de R$ 9.800,00
- Número: 1856
- Ano: 2009
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LEI Nº 1855 - Dispõe sobre o regime de ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIO
- Número: 1855
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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