APROVA O PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 5º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 2852
Ano: 2020
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/05/2020 às 14:16 hrs