ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO(A), CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40H, PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.