- Número: 1839
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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LEI Nº 1839 - CONTRATAÇÃO PROF. PORTUGUÊS
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LEI Nº 1838 - Altera a Lei nº 1541 que trata do Plano Plurianual e abrE CRÉITO DE 60.000,00
- Número: 1838
- Ano: 2009
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LEI Nº 1837 - Crédito Especial de R$ 10.371,40
- Número: 1837
- Ano: 2009
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LEI Nº 1836 - Crédito Especial de R$ 39.471,20
- Número: 1836
- Ano: 2009
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LEI Nº 1835 - Altera os artigos 19 e 23, Incisos II e III da Lei Municipal nº 1.6292006
- Número: 1835
- Ano: 2009
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LEI Nº 1834- FGTS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
- Número: 1834
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1833 - ALIENAÇÃO DE LOTES
- Número: 1833
- Ano: 2009
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LEI Nº 1832 - Cria o cargo público no quadro geral de servidores do Município, destinado ao ESF
- Número: 1832
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1831 - Crédito Especial de R$ 75.818,60
- Número: 1831
- Ano: 2009
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LEI Nº 1830 - doação ou a venda de imóveis públicos que sejam objeto de posse, por particulares
- Número: 1830
- Ano: 2009
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LEI Nº 1829 - crédito especial de R$ 979.950,68
- Número: 1829
- Ano: 2009
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LEI Nº 1828 - Crédito Especial de R$ 207.694,86
- Número: 1828
- Ano: 2009
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LEI Nº 1827 - Estabelece normas para a exploração de serviços de taxis, lotação e ônibus
- Número: 1827
- Ano: 2009
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LEI Nº 1827
- Número: 1827
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1826 - convenio com a Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora
- Número: 1826
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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