- Número: 2665
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de crianças e de adolescentes - Família Acolhedora.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.559, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2660
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2658
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM O CTN SINOS DE SÃO MIGUEL
- Número: 2655
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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